Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a responsabilidade por "promover a proteção de dados" no DEPEN não cabe à Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia, mas sim à Coordenação do Sistema Nacional de Informação Penitenciária.

O Regimento Interno do DEPEN (Portaria que o disciplina) atribui, de forma específica, àquela Coordenação do Sistema Nacional de Informação Penitenciária a competência de cuidar da proteção de dados e da transparência das informações do sistema. Trata‑se de atribuição normativa e direta, prevista entre as competências daquela unidade.

Em contraste, a Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia possui atribuições voltadas ao suporte técnico, infraestrutura e aparelhamento, não à política de proteção de dados em si. Assim, a afirmação conflita com a divisão normativa de competências do Regimento.