É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a garantia de licença maternidade e de remição à pr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque integra as metas da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas (Portaria Interministerial nº 210/2014).

Art. 4º, inc. g prevê o acesso à atividade laboral com medidas que asseguram a compatibilidade do trabalho com a condição de gestante e mãe. O dispositivo explicita que, para as mulheres que se encontravam trabalhando ao tempo da gestação, deve ser garantida a remuneração, a remição e a licença maternidade.

Portanto, a menção à garantia de licença maternidade e remição para presas gestantes que trabalhavam durante a gestação está prevista expressamente na PNAMPE, justificando o julgamento como CERTO.