Questão FC292947
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. A revista pessoal em crianças e adol
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.
A revista pessoal em crianças e adolescentes, para ingresso em estabelecimento prisional, deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a regulamentação vigente exige que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja precedida de autorização expressa do seu representante legal e realizada somente na presença deste.
Esse comando decorre da prevenção de delitos no sistema prisional aliada à proteção dos direitos infantojuvenis: a exigência visa resguardar a integridade física, psicológica e moral do menor durante procedimentos de segurança.
Além disso, as normas orientam o emprego preferencial de equipamentos eletrônicos (detectores de metais, raio‑X, scanners) e admitam a revista manual apenas de forma excepcional, mantendo sempre a necessidade da autorização e da presença do representante.
Portanto, a conclusão apresentada está em conformidade com a resolução aplicável.
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