Questão FC292950
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue os item
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue os item subsequente.
É assegurado aos usuários de drogas que estejam cumprindo pena privativa de liberdade o acesso confidencial a equipamentos e insumos esterilizados, assim como informações acerca dos programas disponíveis para tratamento da dependência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reflete as recomendações da Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que orientam práticas de saúde em estabelecimento prisional.
Essa norma determina que pessoas privadas de liberdade que usam drogas tenham acesso confidencial a equipamentos e insumos esterilizados, como medida de redução de danos para prevenir HIV, hepatites e outras infecções, além de mitigar riscos à saúde coletiva.
Além disso, assegura-se o fornecimento de informações sobre os programas de tratamento da dependência, com vistas à assistência, à reinserção e ao respeito aos direitos humanos dos detentos.
Portanto, a afirmação está correta por reproduzir o conteúdo e o objetivo central da recomendação do CNPCP: garantir saúde, confidencialidade e acesso a tratamento no contexto do encarceramento.
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