Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque distorce a regra legal sobre o interstício para progressão do Agente Federal de Execução Penal. A Lei nº 11.907/2009 (art. 140, §1º) estabelece interstício de 12 meses, mas prevê que esse prazo será suspenso apenas quando o servidor se afastar sem remuneração.

Ou seja: afastamentos que ocorram com remuneração não interrompem a contagem do interstício — só os afastamentos não remunerados suspendem e fazem o cômputo só ser retomado a partir do retorno ao exercício.

Portanto a parte da afirmação que inclui “com ou sem remuneração” como causa de suspensão é incorreta, daí o julgamento ERRADO.