Questão FC292962
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgu
Legislação Penitenciária Estadual
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nível é, de fato, a posição funcional ocupada pelo servidor dentro de uma determinada classe. A Lei estadual n.º 7.993/2018 adota essa definição expressa, razão pela qual o item foi julgado certo.
A expressão "observados os demais requisitos legais" limita a definição: o acesso ao nível depende de atos formais como provimento efetivo, enquadramento ou promoção, conforme as regras da carreira.
Na prática, o nível organiza a ordem interna da classe e corresponde à faixa remuneratória, isto é, à amplitude entre o menor e o maior valor de subsídio atribuível aos servidores daquela classe.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em