Questão FC292968
Durante operação da Polícia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drog
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante operação da Polícia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drogas. Tendo avistado o caminhão se aproximando, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais então entraram na viatura e iniciaram a perseguição ao caminhão. Ao emparelhar a viatura com o caminhão, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, então, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminhão. O motorista não parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais então atiraram nos pneus, de modo que o caminhão perdeu o controle, bateu na mureta de proteção e capotou.
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue o item a seguir.
A conduta dos policiais de não atirar no momento em que o caminhão acelerou para o lado oposto do bloqueio policial foi adequada, considerada a inexistência de risco de morte ou lesão aos policiais naquele momento.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei n.º 13.060/2014 veda o uso de arma de fogo contra veículo que furta bloqueio, salvo quando o ato representar risco imediato de morte ou lesão aos agentes ou a terceiros. No momento em que o caminhão acelerou para o lado oposto, não havia ameaça direta à integridade dos policiais, motivo pelo qual disparar seria incompatível com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Esses princípios impõem priorizar meios de menor potencial ofensivo até que surja perigo atual e concreto. Posteriormente, quando o condutor acelerou contra a viatura, passou a existir risco, autorizando medidas mais enérgicas.
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