Questão FC292969
Durante operação da Polícia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drog
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante operação da Polícia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drogas. Tendo avistado o caminhão se aproximando, os policiais fizeramsinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais então entraram na viatura e iniciaram a perseguição ao caminhão. Ao emparelhar a viatura com o caminhão, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, então, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminhão. O motorista não parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais então atiraram nos pneus, de modo que o caminhão perdeu o controle, bateu na mureta de proteção e capotou.
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue o item a seguir.
A conduta dos policiais de se identificarem perante o motorista do caminhão antes de atirar foi equivocada, uma vez que, ante a probabilidade de reação, o recomendado é agir de imediato, no intuito de interromper a ação delituosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a conduta dos policiais ao se identificarem antes de disparar é juridicamente adequada, não equivocada.
A Lei nº 13.060/2014 impõe o uso progressivo e racional da força, priorizando instrumentos de menor potencial ofensivo e obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
A regra geral proíbe o emprego de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio, salvo quando o ato represente risco de morte ou lesão grave a agentes ou terceiros. Assim, a identificação prévia respeita esses princípios e evita emprego precipitado de força letal.
No caso narrado, os policiais sinalizaram, perseguiram, identificaram-se e só abriram fogo nos pneus quando o motorista acelerou contra a viatura, configurando risco imediato e justificando a medida para preservar vidas.
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