Questão FC316509
Nas últimas décadas, tem-se falado com frequência em Administração Participativa, cujo objetivo é a cooperação mútua entre a sociedade e as organizações com o objetivo de alcançar
Processos Participativos de Gestão Pública
Com. Org. (IFSP) · 2022
Nas últimas décadas, tem-se falado com frequência em Administração Participativa, cujo objetivo é a cooperação mútua entre a sociedade e as organizações com o objetivo de alcançar melhores resultados e maior satisfação das necessidades coletivas. Na esfera pública brasileira, podemos observar diversas experiências de promoção de participação da sociedade na gestão pública.
Assinale a alternativa correta sobre administração participativa:
- A sociedade participa diretamente da gestão pública, escolhendo seus representantes nas eleições.
- A administração participativa tem como principais instrumentos o referendo, o plebiscito e as leis de iniciativa popular.
- A administração participativa não tem previsão na Constituição Federal, uma vez que foi adaptada pelos gestores públicos municipais, seguindo exemplos do setor privado.
- A administração participativa não deve ser vista como um processo, pois suas ações são estáticas e pontuais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a administração participativa utiliza como instrumentos principais o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Esses mecanismos configuram formas de participação direta da sociedade nas decisões públicas.
O plebiscito consulta a população antes da edição de uma norma ou realização de ato, enquanto o referendo aprova ou rejeita norma já editada. A iniciativa popular permite que cidadãos apresentem projetos de lei à apreciação do Legislativo.
Todos esses instrumentos estão previstos constitucionalmente (veja Art. 14 da CF/88) e fortalecem a soberania popular, complementando a democracia representativa ao possibilitar que a coletividade interfira diretamente na gestão do Estado.
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