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Questão FC316676

Observe as afirmativas abaixo: I. Ana desviou servidor público para atendimento de interesse particular. II. Pedro facilitou a fiscalização de todos os serviços por quem de direito

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com. Org. (IFSP) · 2019

Observe as afirmativas abaixo:

 

I. Ana desviou servidor público para atendimento de interesse particular.

 

II. Pedro facilitou a fiscalização de todos os serviços por quem de direito.

 

III. Maria zelou, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

 

IV. Carlos deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

 

Considerando que todos os atos acima foram cometidos por servidores públicos regidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n. 1.171/1994, são práticas vedadas ao servidor público:

  1. Afirmativas I e IV.
  2. Afirmativas I e II.
  3. Afirmativas III e IV.
  4. Afirmativas II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa I e IV configuram práticas vedadas pelo Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994).
No caso I, “desviar servidor público para atendimento de interesse particular” é expressamente proibido (inc. XV, alínea j), por afrontar a impessoalidade e subordinar o serviço público a fins privados.

Quanto à IV, “deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister” também é vedado (inc. XV, alínea e), pois compromete a eficiência e a qualidade do serviço prestado à coletividade.

Portanto, ambas as condutas afrontam princípios básicos da administração pública e são proibidas pelo referido decreto.

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