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Questão FC316679

Selecione a alternativa correta conforme o Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do servidor público:

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com. Org. (IFSP) · 2018

Selecione a alternativa correta conforme o Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do servidor público:

  1. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, bem como de fazer uso de informações não privilegiadas obtidas no âmbito interno e externo de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
  2. O servidor público tem como dever exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
  3. É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para não cumprir a sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
  4. O Servidor público tem como dever ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano físico e material.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Decreto nº 1.171/1994 impõe ao servidor o dever de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento. Isso exige atendimento eficiente, profissionalismo e esforço para evitar atrasos desnecessários.


Em especial, o servidor deve priorizar a solução de situações procrastinatórias — como filas ou qualquer atraso na prestação de serviços — buscando encerrar ou minimizar esses entraves de forma imediata.


Essa conduta tem objetivo claro: proteger o usuário de sofrimento imaterial, evitando o dano moral decorrente de negligência, descaso ou demora injustificada.


Na prática, exige postura proativa — organizar atendimento, esclarecer o público, redistribuir tarefas e agilizar procedimentos — sempre com respeito ao cidadão.

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