Questão FC316681
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n. 1.071 de 22/06/94, enumera um rol de Regras Deontológicas. O termo d
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com. Org. (IFSP) · 2016
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n. 1.071 de 22/06/94, enumera um rol de Regras Deontológicas. O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Benthan, para referir-se ao ramo da ética, cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. Com base na referida legislação, indique a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das regras deontológicas elencadas no respectivo decreto.
- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados menores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
- A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
- Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
- O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra destaca que o trabalho do servidor público perante a comunidade deve ser visto como acréscimo ao seu próprio bem‑estar, pois o êxito desse trabalho representa um tipo de patrimônio pessoal — não necessariamente material, mas moral e social.
Isso significa que a atuação no serviço público constrói capital de confiança, reputação e sentido de pertencimento, vinculando o sucesso profissional ao compromisso com a coletividade.
Na perspectiva da deontologia, a norma incentiva valores como zelo, eficácia e dignidade, orientando o servidor a alinhar seu comportamento ao interesse público e à responsabilidade ética.
Na prática, traduz‑se por dedicação, transparência e respeito ao cidadão, visto que a honra do serviço público reflete diretamente no patrimônio moral do servidor.
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