Questão FC316691
É vedado ao servidor público, sob qualquer condição, retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. PORQUE É vedado ao servidor
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com. Org. (IFSP) · 2012
É vedado ao servidor público, sob qualquer condição, retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
PORQUE
É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
- as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
- a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
- a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
- as duas afirmações são falsas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: a afirmação correta é que a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
A primeira assertiva falha porque o Código de Ética não veda, de forma absoluta, a retirada de documentos, livros ou bens da repartição: é proibido fazê‑lo sem estar legalmente autorizado. Ou seja, a remoção é permitida quando houver autorização legal ou procedimento previsto.
O fundamento está no Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XV, alínea “l”, que qualifica a retirada não autorizada como vedada.
A segunda afirmativa é correta: é vedado ao servidor fazer uso de informações privilegiadas obtidas internamente em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros, conforme a alínea “m” do mesmo dispositivo.
Portanto, pela interpretação do Código de Ética, conclui‑se a conformidade com a alternativa indicada.
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