Questão FC316692
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, determina que a Comissão de Ética seja instituída no âmbito:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com. Org. (IFSP) · 2012
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, determina que a Comissão de Ética seja instituída no âmbito:
- do Poder Executivo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e seja integrada por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.
- do Poder Executivo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e seja integrada por 6 (seis) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.
- dos 3 (três) poderes, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e seja integrada por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.
- dos 3 (três) poderes, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e seja integrada por 6 (seis) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.
- dos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e seja integrada por 6 (seis) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Decreto n.º 1.171/1994 aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (art. 1º) e determina medidas de implementação pelos órgãos e entidades.
O art. 2º dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta devem constituir, em prazo determinado, a respectiva Comissão de Ética.
A composição exigida pelo dispositivo é clara: a comissão deve ser integrada por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, com seus respectivos suplentes, assegurando representação estável e continuidade nas funções éticas.
Portanto, a opção resume exatamente o comando normativo do decreto quanto ao âmbito e à composição da comissão.
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