No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde competência de execução com competência de coordenação. O texto legal (Decreto nº 1.655/1995, art. 1º, inciso VIII) prevê que à Polícia Rodoviária Federal cabe executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República quando necessário, mas isso deve ocorrer sob a coordenação do órgão competente, não sob coordenação própria da PRF.

Assim, a PRF tem função operativa de execução dessas medidas, enquanto a autoridade responsável pela coordenação e comando das ações é outro órgão previsto na cadeia de segurança institucional; por isso a assertiva, que atribui à PRF a coordenação, está incorreta.