Com base na legislação específica da PRF, julgue o próximo item. Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejament

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a atribuição consta expressamente na norma administrativa aplicável. O Decreto n.º 1.655/1995, que disciplina as competências da Polícia Rodoviária Federal, prevê no seu rol de competências, no âmbito das rodovias federais, a possibilidade de a PRF executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República.

Importante notar as condições: essa atuação ocorre quando necessário e sempre sob a coordenação do órgão competente, isto é, a PRF executa as medidas previstas, integrando-se a um comando coordenado, não atuando de forma autônoma fora da sua esfera.

Assim, a afirmação reflete fielmente a previsão legal e por isso foi corretamente julgada certa.