Questão FC324213
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo. Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre out
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo.
Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação ordinária atribui à Polícia Rodoviária Federal a competência para executar operações relacionadas com a **segurança pública** sem exigir que essas ações sejam realizadas obrigatoriamente em conjunto com a Polícia Federal.
Conforme o disposto no **Decreto 1.655/95, art. 1º, I**, à PRF compete realizar o patrulhamento ostensivo e executar operações de segurança nas rodovias federais. Isso mostra que a atuação da PRF é **autônoma** no exercício dessas funções; eventual cooperação com a Polícia Federal é possível, mas não condição legal para a execução das operações.
Portanto, a assertiva que vincula a atuação da PRF à necessidade de agir em conjunto com a PF está incorreta.
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