Questão FC353939
Assinale a alternativa que indica a correta relação da Criminologia com a Política Criminal, Direito Penal ou com o Sistema de Justiça Criminal.
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa que indica a correta relação da Criminologia com a Política Criminal, Direito Penal ou com o Sistema de Justiça Criminal.
- O Direito Penal é condicionante e moldura da criminologia, visto que esta tem por objeto o estudo do crime e, assim, parte em suas diversas correntes e teorias, das definições criminais dogmáticas e legais postas pelo Direito Penal, e a elas se circunscreve.
- A Criminologia, especialmente em sua vertente crítica, tem como incumbência a explicação e justificação do Sistema de Justiça Criminal que tem por finalidade a implementação do Direito Penal e consequente prevenção criminal.
- A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
- A Política Criminal é condicionante e moldura da criminologia, visto que esta tem por objeto o estudo do crime e, assim, parte em suas diversas correntes e teorias, das definições criminais dogmáticas e legais postas pela Política Criminal, e a elas se circunscreve.
- As teorias criminológicas da integração ou do consenso apontam o sistema de justiça criminal como fator que pode aprofundar a criminalidade, deslocando o problema criminológico do plano da ação para o da reação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Política Criminal organiza estratégias estatais de intervenção sobre a criminalidade, orientando medidas de prevenção, controle e reação. Ela funciona como uma ponte eficaz entre a Criminologia — ciência empírica que identifica causas, padrões, fatores de risco e efeitos das respostas sociais — e o Direito Penal, que define valores, princípios e limites normativos.
Assim, a Política Criminal traduz dados e evidências criminológicas em opções públicas (ex.: programas preventivos, alternativas penais, reformas legislativas) compatíveis com os princípios jurídicos (ex.: proporcionalidade, legalidade), garantindo que intervenções sejam tanto eficazes quanto legitimadas pelo ordenamento.
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