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Questão FC353943

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito, método, objeto ou finalidade da Criminologia.

Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)

VUNESP · 2018

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito, método, objeto ou finalidade da Criminologia.

  1. A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.
  2. A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.
  3. Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.
  4. Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.
  5. Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Criminologia não se limita a descrever condutas já tipificadas, mas avalia criticamente a razão de ser das proibições penais.

Por meio de métodos empíricos e interdisciplinares, investiga-se se determinado comportamento causa dano social suficiente para justificar estigmatização e punição, ou se há alternativas menos gravosas, como regulação administrativa, medidas educativas ou reparação civil.

Esse exame envolve conceitos como sobrecodificação, moral entrepreneurship e princípio da proporcionalidade, permitindo questionar leis obsoletas ou excessivamente punitivas.

Em suma, a Criminologia contemporânea contribui para a reforma penal e a prevenção, propondo quando é mais eficaz não transformar certo comportamento em crime.

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