Questão FC353968
Em um estado democrático de direito, o castigo do infrator não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia; dessa forma, podem-se apontar, como objetivos cientificamente
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
VUNESP · 2014
Em um estado democrático de direito, o castigo do infrator não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia; dessa forma, podem-se apontar, como objetivos cientificamente mais satisfatórios e adequados na criminologia moderna, a ressocialização do delinquente, a(o) ______________ e a prevenção do crime.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- reparação dos danos à vítima
- informação ao cidadão
- ressarcimento ao Estado
- especialização profissional do delinquente
- formação espiritual e religiosa do delinquente
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Gabarito
A
Comentário do professor
A lacuna é corretamente preenchida por reparação dos danos à vítima, princípio central do modelo restaurador de resposta ao crime.
Esse enfoque busca restabelecer o status quo ante na medida do possível, dando à vítima papel ativo no processo e promovendo medidas que compensem prejuízos materiais e morais.
A reparação complementa a finalidade punitiva ao promover ressocialização do autor e contribuir para a prevenção futura, ao impor responsabilidade concreta e reparar laços sociais rompidos.
Na prática, manifesta‑se por restituição, indenização, pedidos de desculpa ou acordos mediadores, instrumentos que reduzem a revitimização e reforçam a legitimidade do sistema penal.
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