A obra Dos Delitos e Das Penas de 1764 foi escrita por

Gabarito

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Comentário do professor

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, publicou em 1764 o seminal Dos Delitos e Das Penas, obra que inaugurou a chamada escola clássica do direito penal.

Beccaria propôs a ideia de que as penas devem servir à prevenção e não à vingança, devendo ser proporcionais ao delito, previamente estabelecidas em lei e aplicadas com celeridade e certeza.

Defendeu também princípios fundamentais como a presunção de inocência, o combate à arbitrariedade e medidas que humanizassem o sistema punitivo.

Entre suas propostas mais marcantes esteve a crítica à tortura e à pena de morte, influenciando reformas penais e a construção de direitos penais modernos baseados na razão e na segurança jurídica.