Questão FC354014
Pode-se afirmar que estão entre os princípios fundamentais da escola clássica da criminologia:
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
VUNESP · 2013
Pode-se afirmar que estão entre os princípios fundamentais da escola clássica da criminologia:
- o crime, na escola clássica, é um ente jurídico, não é uma ação, mas sim uma infração; a punibilidade deve ser baseada no livre-arbítrio; adota-se o método e raciocínio lógico-dedutivo.
- a pena, que é um instrumento de defesa social; a escola clássica, que se utiliza do método indutivo-experimental; os objetos de estudo da ciência penal, que são o crime, o criminoso, a pena e o processo.
- o crime é visto como um fenômeno social e individual na escola clássica; a pena tem caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social.
- o direito penal, que é uma obra humana; a responsabilidade social que decorre do determinismo social; o delito, que é um fenômeno natural e social.
- a distinção entre imputáveis e inimputáveis existente na escola clássica; a responsabilidade moral baseada no determinismo (quem não tiver a capacidade de se levar pelos motivos deverá receber uma medida de segurança).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Escola Clássica concebe o crime como um ente jurídico: não o descreve como mero comportamento natural, mas como uma infração definida pelo ordenamento. Essa visão destaca a dimensão normativa do delito — o foco é o ato criminoso enquanto violação da lei, não explicações biológicas ou sociais sobre sua origem.
Para os clássicos, a punibilidade decorre do livre-arbítrio do agente. Ou seja, o indivíduo age por escolha racional e responde penalmente porque poderia ter optado por não delinquir; a responsabilidade é, portanto, pessoal e imputável.
Metodologicamente, a escola adota o raciocínio lógico-dedutivo: parte-se de princípios racionais e normativos para deduzir as regras penais, buscando clareza, generalidade e previsibilidade nas normas e nas sanções aplicáveis.
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