A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte Geral do Código Penal e editou a Lei de Execução Penal, especialmente em dispositivos como o cumprimento progressivo da p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A labbelling approach é uma teoria sociológica que centra a explicação do crime na reação social e não apenas no ato inicial. Segundo essa perspectiva, o comportamento desviante ganha significado sobretudo pelo estigma conferido pelo Estado e pela sociedade, o que pode gerar uma desviação secundária (fazer com que o indivíduo passe a adotar a identidade criminal).

As políticas penais inspiradas por essa teoria buscam reduzir os efeitos negativos do rótulo, privilegiando a não criminalização, o emprego de penas alternativas, garantias processuais e medidas que evitem a institucionalização do agente. Nesse sentido, dispositivos como a progressão de regime e a ampliação de soluções não prisionais refletem a preocupação prática de minimizar o impacto do rótulo e promover um direito penal mais restrito e reparador.