Questão FC354071
A moderna criminologia exige do Estado Democrático de Direito um controle razoável da criminalidade que, no Brasil, apresenta como sugestão metodológica eficaz para a pequena e méd
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
VUNESP · 2014
A moderna criminologia exige do Estado Democrático de Direito um controle razoável da criminalidade que, no Brasil, apresenta como sugestão metodológica eficaz para a pequena e média criminalidade o modelo
- da “tolerância zero”, criminalizando toda e qualquer conduta antissocial.
- de justiça consensual como, por exemplo, a lei dos Juizados Especiais Criminais.
- da utilização do Direito Penal como “prima ratio”, evitando desdobramentos mais graves.
- do “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvido pelo alemão Günther Jakobs.
- de “recrudescimento da pena” como, por exemplo, o tráfico de drogas ilícitas, de acordo com a Lei n.º 11.343/06.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para o modelo de justiça consensual, exemplificado pelos Juizados Especiais Criminais. Esse modelo privilegia acordos entre as partes e soluções negociadas para infrações de menor e média gravidade, reduzindo a judicialização conflitiva.
Na prática, os Juizados adotam institutos como a transação penal, a conciliação e outros procedimentos que estimulam acordos, além de medidas reparatórias e alternativas à prisão. O objetivo é dar resposta mais rápida e adequada ao delito, preservando interesses das vítimas e evitando sobrecarga do sistema.
Assim, a justiça consensual busca celeridade, informalidade e economia processual, alinhando-se à moderna criminologia que recomenda soluções proporcionais e focadas na redução da reincidência e na reintegração social. Por isso é metodologia eficaz para pequena e média criminalidade.
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