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Questão FC354092

consiste em crimes que são de conhecimento dos órgãos policiais, porém, não chegam a ter um processo-crime instaurado. Um exemplo é a renúncia da vítima ao direito de queixa ou rep

Estatísticas Criminais (Cifras)

VUNESP · 2023

                    consiste em crimes que são de conhecimento dos órgãos policiais, porém, não chegam a ter um processo-crime instaurado. Um exemplo é a renúncia da vítima ao direito de queixa ou representação.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  1. A infortunística
  2. A heterovitimização
  3. A cifra cinza
  4. A vitimodogmática
  5. O iter victimae
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Cifra cinza designa as ocorrências criminosas registradas pelos órgãos policiais que não evoluem para a instauração de processo-crime. Em essência, são fatos de conhecimento da polícia que recebem solução policial administrativa ou consensual, sem encaminhamento ao Judiciário.

Um exemplo típico é a renúncia da vítima ao direito de queixa ou representação, que impede o prosseguimento da ação penal pública condicionada. Nessas situações, a investigação pode ser arquivada ou resolvida por conciliação.

O fenômeno da cifra cinza é relevante para entender a diferença entre criminalidade efetiva e a estatística processual, e explica por que muitos delitos não aparecem como ações penais em andamento.

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