Questão FC354093
No julgamento da Ação Penal nº 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto
Estatísticas Criminais (Cifras)
VUNESP · 2022
No julgamento da Ação Penal nº 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto:
“[...] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”
Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à
- Subnotificação privilegiada.
- Cifra dourada.
- Subnotificação azul.
- Cifra azul.
- Subnotificação do colarinho prateado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cifra dourada é a expressão que descreve a impunidade associada a delitos praticados por integrantes das camadas superiores da sociedade, especialmente nos âmbitos político e econômico.
São crimes geralmente incruentos e que atingem bens jurídicos de caráter coletivo ou institucional, razão pela qual atraem menor repulsa social e maior dificuldade de investigação e persecução.
No contexto do Caso do Mensalão, a referência do Ministro Luiz Fux aponta justamente para essa realidade: a falta de comunicação, o não registro e as omissões institucionais favorecem um elevado grau de impunidade quando os autores têm poder e influência.
Assim, a expressão indicada pela questão remete à cifra dourada, símbolo da proteção informais e das barreiras que impedem a plena efetividade da tutela penal nesses crimes.
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