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Questão FC354102

Em um Estado Democrático de Direito, as políticas públicas de educação, habitação e saúde devem ser amplamente implantadas em detrimento de medidas penais de encarceramento, com o

Prevenção da Criminalidade

VUNESP · 2023

Em um Estado Democrático de Direito, as políticas públicas de educação, habitação e saúde devem ser amplamente implantadas em detrimento de medidas penais de encarceramento, com o objetivo de impedir a prática de delitos, bem como sua reincidência. A Prevenção Criminal

  1. Indireta atua no crime que está prestes a ocorrer.
  2. Secundária é voltada para o condenado, o preso e o egresso.
  3. Terciária é voltada às oportunidades para o cometimento de um crime.
  4. Primária é voltada para as causas da prática do delito.
  5. Direta atua nas causas que resultam na delinquência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Prevenção Criminal Primária atua sobre as causas que geram a prática delitiva, intervindo antes que o crime ocorra.


Trata‑se de medidas estruturais e de alcance coletivo, promovidas por políticas públicas como educação, saúde, moradia, emprego e saneamento, que visam reduzir fatores de risco e ampliar oportunidades.


Seu foco é enfrentar vulnerabilidades sociais, fortalecer laços comunitários e melhorar as condições de vida, de modo a minimizar a propensão ao delito.


São ações de médio e longo prazo, preventivas e não punitivas, orientadas à inclusão social e à garantia de direitos fundamentais.


Portanto, a prevenção primária é essencial para atacar as raízes da criminalidade e prevenir a ocorrência inicial dos delitos.

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