Questão FC354107
Em relação à temática da profilaxia delitiva em face do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que
Prevenção da Criminalidade
VUNESP · 2022
Em relação à temática da profilaxia delitiva em face do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que
- o instituto jurídico denominado livramento condicional é um exemplo de prevenção terciária.
- o policiamento ostensivo é um exemplo de prevenção primária.
- a recuperação de ambientes urbanísticos degradados é um exemplo de prevenção quinária.
- a adoção de alternativas à pena privativa de liberdade é um exemplo de prevenção quaternária.
- as políticas públicas voltadas à geração de empregos são um exemplo de prevenção secundária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prevenção terciária é a intervenção que ocorre após a prática do delito, voltada a indivíduos que já foram condenados, com objetivo primordial de evitar a reincidência e favorecer a reintegração social.
O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade do condenado, após cumprimento de parte da pena e preenchimento dos requisitos legais, condicionada ao cumprimento de obrigações e a um período de supervisão.
Por isso, o livramento condicional é instrumento de prevenção terciária: atua sobre a população carcerária, combina medidas de caráter sancionatório e de ressocialização e busca reduzir a probabilidade de novo crime ao promover acompanhamento, controle e oportunidades de reinserção.
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