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Questão FC354123

O conceito de prevenção delitiva, no Estado Democrático de Direito, e as medidas adotadas para alcançá-la são

Prevenção da Criminalidade

VUNESP · 2014

O conceito de prevenção delitiva, no Estado Democrático de Direito, e as medidas adotadas para alcançá-la são

  1. o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo direta e indiretamente o delito.
  2. o conjunto de ações que visam estudar o delito, atingindo direta e indiretamente o criminoso.
  3. o conjunto de ações adotadas pela vítima que visam evitar o delito, atingindo o delinquente direta e indiretamente.
  4. o conjunto de ações que visam estudar o criminoso, atingindo o ato delitivo direta e indiretamente.
  5. o conjunto de ações que visam estudar o crime, atingindo o criminoso direta e indiretamente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Prevenção delitiva é o conjunto de ações destinadas a impedir que o delito ocorra, atuando sobre as causas e as oportunidades do crime.

No Estado Democrático de Direito essas ações combinam medidas diretas — que interferem imediatamente na prática delitiva (ex.: policiamento, vigilância, controle situacional) — e medidas indiretas — que atacam fatores estruturais (ex.: educação, inclusão social, políticas públicas de redução da vulnerabilidade).

Ambas são complementares: as medidas diretas reduzem a oportunidade e o risco imediato, enquanto as indiretas atuam na prevenção a médio e longo prazo, diminuindo as causas que geram a criminalidade.

Importa que essas ações observem princípios constitucionais (legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos), buscando eficácia sem violar garantias fundamentais.

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