Questão FC354130
No tocante à temática da prevenção da infração à lei penal, é correto afirmar que a prevenção
Prevenção da Criminalidade
VUNESP · 2014
No tocante à temática da prevenção da infração à lei penal, é correto afirmar que a prevenção
- secundária consiste em, dentre outras, políticas criminais voltadas exclusivamente à reintegração do preso na sociedade.
- terciária consiste em políticas públicas de conscientização de todos os cidadãos quanto à importância de se cumprirem as leis, mediante o fornecimento de serviços públicos de qualidade, tais como saúde, educação e segurança.
- geral busca, por meio da pena, intimidar os indivíduos propensos a delinquir, inibindo-os de transgredir a lei penal.
- geral negativa busca, por meio da pena, a reeducação e a ressocialização do criminoso.
- primária consiste em, dentre outras, ações policiais de repressão às práticas delituosas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prevenção geral visa, por meio da pena, produzir efeito inibidor sobre a coletividade.
Seu foco não é o indivíduo punido isoladamente, mas a sociedade: a sanção funciona como aviso e desestímulo para os que estão propensos a delinquir, fazendo-os reconsiderar a transgressão pela perspectiva do risco e da consequência.
Esse caráter intimidatório confere à pena uma função normativa e exemplar, preservando a ordem jurídica ao reforçar a compreensão de que certos comportamentos serão sancionados.
Em suma, a prevenção geral busca, por intermédio da aplicação de penas, inibir a conduta criminosa em potencial na população, diminuindo a incidência de delitos por efeito dissuasório.
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