Questão FC354144
No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Prevenção da Criminalidade
VUNESP · 2013
No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
- A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.
- O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.
- A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.
- A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Brasil adotou a teoria mista (também chamada eclética ou unitária) da pena: isto significa que a sanção penal não possui apenas um fim único, mas une elementos retributivos e utilitaristas.
Na prática, a pena serve para castigar (retribuição) e, simultaneamente, para prevenir delitos — tanto em grau social (prevenção geral) quanto em relação ao próprio condenado (prevenção especial), cada uma podendo ser positiva (ressocialização) ou negativa (intimidação).
O Código Penal reflete essa opção ao exigir a individualização da pena, de modo que a sanção combine proporção, prevenção e possibilidade de reintegração do condenado.
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