Questão FC354145
No último modelo de reação ao crime, busca-se o retorno da vítima ao status quo ante ao cometimento do delito, de forma a tentar resgatar o momento anterior à violação dos bens jur
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
VUNESP · 2023
No último modelo de reação ao crime, busca-se o retorno da vítima ao status quo ante ao cometimento do delito, de forma a tentar resgatar o momento anterior à violação dos bens jurídicos. Passam a compor, de forma principal, nesse modelo de reação, a vítima e o condenado, ficando de fora o Estado.
No que concerne aos modelos de reação, é correto afirmar que o enunciado se refere ao modelo conhecido por
- conciliatório.
- dissuasório.
- clínico.
- ressocializador.
- despenalizador.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado refere-se ao modelo conciliatório, também chamado de justiça restaurativa.
Seu objetivo é restabelecer o status quo ante entre os envolvidos, buscando a reparação do dano à vítima e a reintegração do ofensor.
Opera por meio da composição de interesses através de conciliação, mediação ou negociação, privilegiando acordos, ressarcimento e medidas reparadoras.
No centro do processo estão a vítima e o condenado, com participação voluntária, confidencialidade e, frequentemente, exigência de assunção da culpa pelo ofensor.
O Estado deixa de ser protagonista: atua como facilitador ou garantidor, não como parte central da composição.
Exemplos práticos incluem a composição civil dos danos da Lei 9.099/95 e programas de círculos restaurativos e mediação penal.
A proposta favorece a reparação concreta, a restauração do controle social e a redução da reincidência quando bem aplicada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em