Questão FC354146
A respeito dos modelos de reação ao crime, assinale a alternativa correta.
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
VUNESP · 2023
A respeito dos modelos de reação ao crime, assinale a alternativa correta.
- O modelo clássico confere à vítima papel mais ativo e preponderante em resposta ao crime.
- No modelo ressocializador, a finalidade retributiva da pena tem papel preponderante.
- O modelo integrador confere à vítima papel mais ativo em resposta ao crime.
- No modelo ressocializador, a finalidade de prevenção geral negativa da pena tem papel preponderante.
- No modelo dissuasório, a finalidade conciliadora da pena tem papel preponderante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O modelo integrador — também chamado de restaurador ou de justiça restaurativa — desloca o foco da resposta penal da mera sanção para a reparação do dano e a restauração das relações entre envolvidos.
Ao afirmar que confere à vítima papel mais ativo, entende‑se que ela participa diretamente da solução: pode relatar o impacto sofrido, exigir ou negociar formas de reparação material e simbólica, e integrar processos de mediação ou composição.
Esse protagonismo busca a reintegração do ofensor, a restauração do status quo ante e a pacificação social por meio de acordos consensuais, como os previstos em normas e práticas de composição de danos (ex.: Lei 9.099/95) e programas de justiça restaurativa.
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