Questão FC354151
A reparação dos danos e a indenização dos prejuízos à vítima são vistas pela doutrina como
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
VUNESP · 2014
A reparação dos danos e a indenização dos prejuízos à vítima são vistas pela doutrina como
- uma importante tendência político-criminal observada na Lei n.º 9.099/95.
- um problema que cabe apenas ao Direito Civil tratar.
- uma teoria que vê a vítima como uma parte autossuficiente no crime.
- algo obsoleto, que não cabe mais sua discussão.
- um fato que serve exclusivamente como base para cálculo da pena do criminoso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei n.º 9.099/95 consagrou uma orientação político-criminal voltada à reparação dos danos e à indenização da vítima como caminho preferencial para conflitos de menor potencial ofensivo.
Essa norma privilegia mecanismos de conciliação e composição, permitindo que a solução do conflito passe pela restauração do bem jurídico lesado, reduzindo a punição penal tradicional.
Na prática, instrumentos como a mediação e acordos de reparação possibilitam a resolução rápida do litígio, evitam a revitimização e aproximam a resposta estatal das necessidades da vítima.
Assim, a 9.099/95 reflete uma tendência político-criminal de justiça restaurativa, priorizando a reparação material e moral como alternativa ao enfoque estritamente retributivo.
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