Questão FC354170
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à vitimologia.
Vitimologia
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à vitimologia.
- Vitimização secundária é definida como o resultado da agressão infligida à vítima pelo autor do crime.
- No Brasil, a vitimologia é sistematizada por autores nacionais a partir da década de 30 do século XX, ajudando a nortear a elaboração do Código Penal de 1940.
- Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas.
- O termo “vitimologia” foi cunhado na década de 20 do século XX, ao término da primeira guerra mundial.
- Vitimização terciária é definida como o resultado dos obstáculos e sofrimentos vivenciados pela vítima, em decorrência dos procedimentos legais da persecução penal desenvolvida pelo Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta: na década de 80 a ONU adotou um marco internacional relevante para as vítimas. Em 1985 foi aprovada a Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder, que reconhece direitos essenciais das vítimas.
A Declaração estabelece, entre outros, o direito ao acesso à justiça, à reparação (restituição e compensação), à proteção e à assistência (psicológica e prática). Esses princípios orientam normas e políticas públicas voltadas ao atendimento e à dignidade das vítimas.
O documento também serve para reduzir a vitimização secundária e terciária, pressionando Estados a melhorar procedimentos policiais, judiciais e de apoio social. Por isso, a alternativa C é correta.
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