Questão FC354191
Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da criminologia, que a vítima sempre foi deixada em um segundo plano; a contar do momento em que o Estado monopolizou a distri
Vitimologia
VUNESP · 2014
Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da criminologia, que a vítima sempre foi deixada em um segundo plano; a contar do momento em que o Estado monopolizou a distribuição da justiça, a vítima foi esquecida. Como contraponto desses estudos, o Brasil elaborou algumas leis que priorizam a vítima, dentre elas, pode-se citar:
- a Lei n.º 11.923/09, que criou a figura do sequestro relâmpago (§ 3.º do art. 158 do CP).
- a Lei n.º 11.690/08, que vedou a utilização de provas ilícitas no processo penal (art. 157 do CPP).
- a Lei n.º 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
- a Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- a Lei n.º 9.099/95, que instituiu os juizados especiais civis e criminais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei n.º 9.099/95 criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais com foco na simplicidade, celeridade e informalidade do processo, favorecendo soluções que priorizam a vítima.
Por meio de procedimentos orais e de conciliação, a lei estimula a composição dos danos e acordos que buscam a reparação imediata, reduzindo a necessidade de longos litígios e a chamada vitimização secundária.
Além disso, o sistema dos Juizados permite instrumentos voltados à reparação e à pacificação social, tornando o atendimento à vítima mais célere e efetivo, com menor exposição e formalismo.
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