É órgão da segunda seleção da instância formal de controle social:

Gabarito

A

Comentário do professor

Ministério Público integra a segunda seleção da instância de controle social formal porque é o órgão que recebe e qualifica as demandas apuradas, decidindo sobre a instauração da persecução penal e sobre medidas civis de proteção.

Na prática, o Ministério Público é o titular da ação penal pública e exerce funções extrajudiciais relevantes, como o inquérito civil, a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta, instrumentos que operacionalizam a responsabilização e a reparação de danos coletivos e difusos.

Assim, o MP atua como filtro e promotor da responsabilização estatal, garantindo a tutela do interesse público antes da intervenção do Poder Judiciário.