Os órgãos institucionais de controle da criminalidade são aqueles responsáveis pelo controle social formal. Corresponde(m) a um deles:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O sistema penitenciário integra o controle social formal por ser um órgão estatal incumbido da aplicação e execução das sanções penais previstas em lei. Sua atribuição principal é a custódia de pessoas privadas de liberdade e a administração das penas e medidas judiciais.

Além de isolar o condenado para proteção da sociedade, o sistema desenvolve ações de ressocialização — como educação, trabalho, tratamento e assistência — com o objetivo de reduzir a reincidência e permitir a reintegração social. Também assegura o cumprimento das garantias legais do apenado durante a execução penal.

Regulado pelo ordenamento jurídico e articulado com polícia, Ministério Público e Judiciário, o sistema penitenciário exerce função técnica e administrativa essencial no aparato estatal de controle da criminalidade.