Questão FC354225
Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
VUNESP · 2023
Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.
- A descriminalização das drogas ilícitas consiste em liberação total do consumo e do comércio das substâncias, antes proscritas, sem qualquer espécie de punição legal.
- A Política de Redução de Danos tem por pressuposto a militarização do controle das drogas ilícitas.
- A guerra às drogas teve início no século XIX, quando o Império Britânico, preocupado com a deterioração da saúde da população chinesa, proibiu a venda de ópio pelos comerciantes ingleses ao Império Chinês.
- A principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.
- Na vigência da atual Lei Anti-Drogas (nº 11.343/2006), a prática do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio sujeita o autor do fato à pena privativa de liberdade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a **principal causa** do encarceramento feminino no Brasil é o **tráfico de drogas**.
Dados do sistema penitenciário mostram que cerca de **54%** das mulheres presas estão vinculadas a crimes relacionados às drogas, percentual significativamente maior que o masculino.
Isso se explica porque muitas mulheres ocupam funções de baixa hierarquia no mercado ilícito — mulas, guardadoras ou pequenas vendedoras — frequentemente atuando por coerção, promessa de ganho rápido ou necessidade econômica.
Além disso, fatores estruturais como pobreza, baixa escolaridade e responsabilidades familiares aumentam a **vulnerabilidade** feminina, levando à maior exposição à prisão por esses delitos.
O fenômeno tem impacto social profundo: separação de filhos, reprodução da pobreza e crescimento da população carcerária feminina, o que exige políticas públicas específicas de prevenção e alternativas à prisão.
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