Questão FC354227
Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos pr
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
VUNESP · 2023
Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como
- crime de injúria racial.
- contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
- crime de calúnia.
- ilícito administrativo previsto no Estatuto da Igualdade LGBTQIAPN+.
- fato atípico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 21/08/2023 o STF reconheceu que atos ofensivos dirigidos a pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial.
O fundamento é a interpretação conforme o termo "raça" na legislação antirracista, adotando o conceito social de racismo (valoração negativa de grupo com características socialmente semelhantes), o que permite abranger discriminações por orientação sexual e identidade de gênero.
Na prática, isso autoriza que ofensas que atinjam a dignidade da vítima por essas razões sejam tratadas como crime de injúria racial, facilitando investigação e persecução criminal.
A previsão penal consta na Lei nº 7.716/1989: pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, quando configurada a conduta.
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