Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica-se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alternativas, tais como mult

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção indicada é a descarcerização, que descreve a prática de reduzir o uso da prisão como resposta penal, privilegiando outras respostas.

Trata-se da adoção sistemática de medidas alternativas — como multa, prestação de serviços à comunidade, penas restritivas de direitos e programas de monitoramento — para fatos em que a privação de liberdade não seja estritamente necessária.

Os objetivos centrais são diminuir a população carcerária, evitar os efeitos deletérios do encarceramento (estigmatização, violência, reincidência) e favorecer a reintegração social do condenado.

A descarcerização não elimina a pena, mas busca a excepcionalidade do cárcere, respeitando princípios como proporcionalidade, eficácia e dignidade humana.

Na doutrina, aproxima-se de propostas internacionais que valorizam políticas públicas para a redução do uso da prisão e o fortalecimento de respostas restaurativas.