Questão FC357145
Sobre governança e accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
Instituto Consulplan · 2024
Sobre governança e accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A governança pública está relacionada à legalidade e à legitimidade das ações, mais que um rígido valor, em que a interação entre o contexto público e o social representa um papel crucial.
- O termo accountability tem uma tradução específica para o português: responsabilidade. Por isso, tornou-se fator importante no setor público para a implementação das políticas públicas e para a continuidade do Estado.
- A governança pública é um complexo de princípios e atividades envolvendo a gestão no setor público para a sociedade. Nesta perspectiva, a governança pública não é somente uma questão de aumento de efetividade, mas também de guardar a legalidade e a legitimidade.
- O termo accountability decorre do padrão de relacionamento entre governo e cidadão, estando o seu conceito pautado na relação de interesse do Estado e das necessidades do cidadão. Dessa maneira, a Administração Pública e as ações governamentais, que envolvem esse vínculo, devem estar alinhados à filosofia da accountability.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability não possui tradução unívoca em português; reduzi‑la a responsabilidade é inadequado. O termo é um conceito mais amplo que descreve um sistema de relações entre gestores, órgãos e cidadãos, não apenas a atribuição de deveres.
Na prática, accountability envolve transparência, prestação de contas e responsabilização: exige que os agentes públicos justifiquem decisões, forneçam informações claras e fiquem sujeitos a sanções quando houver irregularidades.
Portanto, afirmar que se traduz especificamente por “responsabilidade” empobrece o conceito e falha ao explicar seu papel na governança pública, que é garantir controle, legitimidade e resposta aos interesses sociais.
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