Questão FC357152
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de m
Accountability e Transparência
Instituto Consulplan · 2024
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.
(Maximiano e Nohara, 2021.)
Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Accountability horizontal.
2. Accountability vertical.
3. Accountability social.
( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.
( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances (freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.
A sequência está correta em
- 3, 1, 2.
- 1, 2, 3.
- 2, 3, 1.
- 2, 1, 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: 3, 1, 2. Cada número corresponde a uma dimensão distinta de accountability pública, conforme as descrições apresentadas.
3 – Accountability Social: relaciona-se com os cidadãos, mas sobretudo com a atuação de entidades da sociedade civil (associações, sindicatos, ONGs, imprensa, conselhos). Não se limita ao voto; envolve investigação, denúncia e pressão pública para exigir transparência e responsabilização dos agentes estatais.
1 – Accountability Horizontal: refere-se ao controle recíproco entre órgãos e poderes (sistema de freios e contrapesos). Inclui fiscalização por Tribunais de Contas, controladorias, Ministério Público e agências, atuando entre pares ou instituições autônomas.
2 – Accountability Vertical: decorre da relação direta entre cidadãos e representantes/gestores (voto, plebiscito, controle social). Aqui os governantes são agentes que devem prestar contas e podem ser responsabilizados perante os representados.
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