Questão FC357154
O conceito de accountability refere-se ao conjunto de instrumentos e processos que conduzem os gestores públicos a explicar e implementar suas ações, promovendo uma maior clareza e
Accountability e Transparência
Instituto Consulplan · 2023
O conceito de accountability refere-se ao conjunto de instrumentos e processos que conduzem os gestores públicos a explicar e implementar suas ações, promovendo uma maior clareza e visibilidade das políticas governamentais. A capacidade dos cidadãos de avaliar se as ações dos governantes se alinham aos interesses coletivos e de reagir de acordo amplia o accountability desse governo. Em relação às formas de accountability, analise as afirmativas a seguir.
I. Accountability horizontal: refere-se à capacidade de o cidadão comum pedir prestação de contas diretamente ao governo.
II. Accountability societal: é caracterizada como forma de atuação da sociedade no controle das autoridades políticas, com ações de associações de cidadãos e de movimentos.
III. Accountability vertical: permite que os órgãos internos do governo, como tribunais de contas e ouvidorias, fiscalizem e controlem ações de outras áreas do governo.
IV. Accountability diagonal: autoriza os cidadãos a dependerem, exclusivamente, de organizações internacionais para fiscalização das ações do governo.
V. Accountability horizontal: é exercida por meio de agências estatais sobre outras agências. Esse tipo de controle se justifica pelas deficiências dos controles verticais exercidos pelas eleições e pela sociedade.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e V.
- II e V.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability societal: é a vigilância e a cobrança feita pela sociedade — associações, movimentos, ONGs, sindicatos e mídia — sobre autoridades e políticas públicas. Atua por meio de denúncias, investigação, mobilização social e participação em espaços de controle, ampliando transparência e legitimidade das demandas coletivas.
Accountability horizontal: refere-se ao controle institucional entre órgãos do próprio Estado, isto é, uma agência ou poder fiscaliza e responsabiliza outro (por exemplo, tribunais de contas, controladorias e ouvidorias sobre agências executoras). Tem caráter técnico-jurídico e permite sanções administrativas e correções operacionais.
As duas formas são complementares: a societal pressiona e dá visibilidade pública; a horizontal formaliza, apura e pune irregularidades, fortalecendo o sistema de freios e contrapesos.
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