Questão FC357155
A transparência e a governança das administrações públicas tornaram-se requisitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, consagrados no Brasil e em muitos países nas leis s
Accountability e Transparência
Instituto Consulplan · 2023
A transparência e a governança das administrações públicas tornaram-se requisitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, consagrados no Brasil e em muitos países nas leis sobre o acesso à informação e nas suas respectivas constituições. Portanto, a transparência e a governança são conceitos fundamentais para o bom funcionamento das instituições públicas. A afirmativa que melhor define a relação entre transparência e governança é:
- Transparência e governança são conceitos intercambiáveis e se referem ao mesmo conjunto de práticas de gestão em instituições públicas.
- Transparência é o conjunto de regras e práticas que orientam o funcionamento de uma instituição; governança se refere apenas à divulgação de dados financeiros.
- Governança refere-se exclusivamente à gestão financeira de uma instituição; transparência diz respeito à divulgação de informações institucionais para a população.
- Governança é o processo de decisão e implementação, visando atingir os objetivos propostos; transparência é a clareza e a abertura na comunicação dessas decisões e ações na sociedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Governança é o conjunto de processos de decisão e de implementação que orientam a ação pública para o alcance de objetivos institucionais, envolvendo estruturas, políticas, distribuição de responsabilidades, gestão de riscos e mecanismos de controle.
Transparência é a clareza e a abertura na comunicação sobre essas decisões e ações, garantindo acesso à informação, linguagem compreensível e divulgação proativa dos atos públicos.
Relação: a transparência não é a própria governança, mas é condição essencial para que a governança funcione bem — ao possibilitar controle social, responsabilização, legitimidade e confiança, fortalece a tomada de decisões e a eficácia administrativa.
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