Questão FC357156
O termo accountability é de difícil tradução para o português. O seu significado está relacionado à existência, nos regimes democráticos, de condições formais (eleições periódicas,
Accountability e Transparência
Instituto Consulplan · 2023
O termo accountability é de difícil tradução para o português. O seu significado está relacionado à existência, nos regimes democráticos, de condições formais (eleições periódicas, separação de poderes, liberdade de opinião e associação) ou informais (mídia independente e sociedade civil atuante) que:
I. Favoreçam a “prestação de contas” da ação pública dos representantes políticos, de modo que atuem responsavelmente e de acordo com os interesses dos representados.
II. O processo de delegação de responsabilidades, no qual os servidores públicos passem a ser encarregados, não sendo necessária a posterior justificação.
III. Envolvam duplamente representantes e representados, governo e sociedade.
IV. Identifiquem-se com a capacidade dos governantes de explicarem seus atos e de serem punidos, por agências estatais, caso infrinjam as regras.
V. Forneçam liberdade total de ação dos agentes públicos, sem qualquer necessidade de explicação ou justificação a terceiros.
Está correto o que se afirma apenas em
- II e IV.
- I, III e IV.
- I, IV e V.
- II, III e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability é a obrigação de agentes públicos e representantes de explicar, justificar e responder por suas decisões perante quem os delegou poderes.
Prestação de contas (I): implica que a ação pública seja transparente e sujeita à explicação. Esse dever obriga ocupantes de cargos a justificar escolhas políticas e administrativas à sociedade e a órgãos de controle.
Relação dupla (III): a accountability envolve tanto representantes quanto representados — há mecanismos de controle vertical (cidadãos) e horizontal (instituições) que conectam governo e sociedade.
Explicação e sanção (IV): além de explicar atos, os governantes podem ser responsabilizados por agências e tribunais; a existência de consequências efetivas assegura cumprimento das regras.
Esses três elementos formam o núcleo da accountability em regimes democráticos: transparência, interação sociedade–Estado e mecanismos de responsabilização.
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