Portais de transparência são ferramentas essenciais no governo eletrônico para promover o acesso à informação e o controle social. Entre os elementos essenciais de um portal de tra

Gabarito

B

Comentário do professor

Relatórios sobre gestão documental interna não são elemento essencial e obrigatório de um portal de transparência. Trata‑se de documentos de natureza procedimental e administrativa, voltados ao funcionamento interno da organização, sem necessariamente conter dados de interesse coletivo para fins de controle social.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a regulamentação dos portais exigem a divulgação proativa de informações de interesse público — como execução orçamentária, licitações, contratos e resultados de auditorias — que permitam o acompanhamento e fiscalização pela sociedade.

Somente quando relatórios internos tiverem conteúdo relevante ao público (por exemplo, impactos na gestão de patrimônio público ou indícios de irregularidade) é que podem ser divulgados; em regra, não são obrigatórios.