Questão FC357159
O governo brasileiro busca, continuamente, melhorias na prestação de seus serviços com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O Programa de Governo Eletrônic
Governo Eletrônico
Instituto Consulplan · 2025
O governo brasileiro busca, continuamente, melhorias na prestação de seus serviços com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O Programa de Governo Eletrônico iniciou, no Brasil, uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
- No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atua em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
- Uma prática cada vez mais crescente de interação e participação social que vem se consolidando como forma de incentivo à democracia por meios eletrônicos são as consultas públicas. Em que pese essa prática ser amplamente utilizada por todos os Ministérios, é negligenciada pelas agências reguladoras.
- O conceito de Governo Eletrônico surgiu a partir de aspectos oriundos da evolução das TICs, especialmente a Internet, constituindo novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade e vice-versa, evidenciando a possibilidade da prestação de serviços sem a necessidade da presença física.
- O Programa de Governo Eletrônico brasileiro tem transformado as relações do Governo com os cidadãos, com empresas e, também, entre os órgãos do próprio governo, na medida que tem aprimorado a qualidade dos serviços prestados; promovido a interação com empresas e indústrias; e fortalecido a participação cidadã por meio do acesso à informação e a uma administração mais eficiente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B — INCORRETA. As consultas públicas são, de fato, prática crescente de interação e participação social, porém não são negligenciadas pelas agências reguladoras. Essas entidades costumam publicar propostas normativas em forma de consulta, permitindo contribuições eletrônicas de interessados.
Além disso, por força de normas e de procedimentos administrativos, as agências frequentemente realizam consultas e audiências públicas antes de editar regulamentos, buscando transparência, legitimidade e melhoria da qualidade técnica das normas. Assim, a afirmação de que as agências as negligenciam é equivocada.
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