Questão FC357173
Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1
Evolução da APU no Brasil
Instituto Consulplan · 2023
Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta aponta as afirmativas II e III porque explicam a evolução e as mudanças institucionais na administração pública brasileira.
A II ressalta que, a partir das décadas de 1930/40, houve forte crescimento da administração indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) e que o Decreto‑Lei nº 200/1967 consolidou uma distinção funcional entre direção e execução, deslocando maiores atribuições executivas para entidades indiretas e introduzindo princípios que aproximaram a gestão pública de práticas mais gerenciais.
A III indica que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995) reconheceu o DL 200/67 como marco inicial da administração gerencial, e que a redemocratização e a Constituição de 1988 impuseram restrições que motivaram a busca por reformas, culminando na Emenda Constitucional nº 19/1998, destinada a reintroduzir instrumentos de flexibilização e eficiência na gestão pública.
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