Questão FC357175
“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equi
Evolução da APU no Brasil
Instituto Consulplan · 2023
“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.” Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento da administração pública gerencial:
- Realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos para ingresso nos cargos públicos efetivos.
- Vedação de acumular cargos públicos de nível médio com cargos públicos científicos ou de natureza técnica.
- Aplicação, em programas de qualidade, de recursos orçamentários oriundos da economia com despesas correntes dos órgãos.
- Criação de regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu, entre outras medidas, a possibilidade de aplicar recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em ações voltadas à melhoria da gestão.
Isso significa que a poupança obtida pela redução de gastos rotineiros pode ser realocada para programas de qualidade — como produtividade, treinamento, modernização e reaparelhamento — estimulando a eficiência e a eficácia dos serviços públicos.
Na prática, cria-se um mecanismo gerencial: além de incentivar a racionalização dos custos, permite premiar desempenho (ex.: adicional ou prêmio de produtividade) e investir em iniciativas que aprimorem resultados, alinhando a administração pública a princípios de gestão empreendedora.
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